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Título:   DECRETO Nº 57.897  22/09/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o artigo 1º do Decreto nº 47.976, de 11 de dezembro de 2006.
Publicação:   DOC 23/09/2017 p. 3 c. 4
Legislação explicativa:   Decreto nº 47.976/2006 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Associação Evangélica Projeto Raízes - Associação Projeto Raízes

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